“O ataque às
maneiras de dizer-se identifica com o ataque às maneiras de se ver (ser,
conhecer) de uma época; se é na (e pela) linguagem que os homens externam a sua
visão de mundo (justificando, explicitando, desvelando, simbolizando ou
encobrindo suas relações reais com a natureza e a sociedade) investir contra o
falar de um tempo será investir contra o ser desse tempo”.
João
Luiz Lafetá
A
|
eleição para o governo do Estado do Maranhão em
2014 pôs em disputa o IDH e o PIB. De um lado, a campanha do candidato de
oposição, Flávio Dino, enfatizou a baixa colocação do estado no ranking do IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano), o que mostrava, diziam, a situação de atraso e
desigualdade da região. O desdobramento lógico dessa interpretação conduzia à
acusação de ineficiência ou indiferença aos adversários, no poder há mais de
quatro décadas. Do outro lado, os partidários do candidato da situação, Edison
Lobão Filho, insistiam na tese de que o IDH é um índice incapaz de captar a
realidade da vida local. Desprezando-o, destacavam o PIB (Produto Interno
Bruto) do Estado que, diziam, vinha subindo em ritmo constante. Ambas as
estratégias retóricas indicam apropriações significativas, por parte dos
candidatos, de representações sobre o Maranhão, tanto as que foram construídas
pelas antigas elites quanto as que vêm sendo sugeridas pelos cientistas sociais
maranhenses nas últimas décadas.
Este trabalho procura reconstituir as
linhas gerais das representações sobre a realidade maranhense, organizando-as
numa perspectiva cronológica e articulada com as circunstâncias de seus
emissores e transmissores. Ele resulta de uma temporada de vivência e estudos
no Maranhão, momento em que se procurou compreender a lógica discursiva da
região a partir do recurso à bibliografia produzida pelas ciências humanas no
âmbito regional. A exposição inicia-se justamente no momento em que se acirram
os embates de polos interpretativos opostos, evento que indica mudança de
paradigmas e alterações significativas nas sensibilidades. Num segundo momento,
procura-se estabelecer pontos de contato entre essas observações sobre as
representações da realidade maranhense e discussões mais amplas relacionadas a dilemas
historiográficos regionais.
* *
*
Em 1983 o antropólogo Alfredo Wagner Berno
de Almeida publicou pela primeira vez “A
Ideologia da Decadência”. O livro reunia reflexões sobre a polêmica questão
da decadência da lavoura no Maranhão. Naquela altura era onipresente a afirmação
de que houvera um prolongado e ruinoso processo de decadência da economia
agrícola maranhense ao longo do século XIX. Tal afirmação se havia enraizado de
maneira tão profunda que nem era mais tomada como hipótese, mas como ponto de
partida para análises sobre a trajetória da região. A obra de Almeida constituía-se
de um estudo sobre a produção, apropriação e reprodução da representação
canônica da realidade maranhense.
De início, Almeida identificou uma
primeira geração de autores responsáveis pela afirmação da decadência da
lavoura maranhense. Eram agricultores, clérigos, militares e grandes
comerciantes que produziram escritos sobre a região entre 1813 e 1822[1].
De todas as obras emanava o consenso de que a região sofria com mazelas que
condenavam sua economia a um estado de atraso, letargia ou paralisação.
Aureolados posteriormente pelas instâncias de consagração regionais - como o
Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), que os elegeu patronos de suas cadeiras - e pelas
gerações seguintes de intelectuais, estes autores se tornaram os clássicos
locais e suas interpretações ganharam estatuto de verdades inquestionáveis:
“As instituições, de cujas galerias e panteons fazem parte, se
encarregam de propagá-los recomendando-os sutilmente a quantos aspirem à
consagração.
As citações excessivas, com vista à consagração, de que acabam sendo
alvo concorrem para tornar seus textos impermeáveis a qualquer leitura crítica,
que os desmonte ou que coloque em suspenso suas assertivas. As concepções que
veiculam adquirem uma força extrema a uma autoridade definitiva na vida
intelectual, sujeita quando muito a complementações e ligeiros reparos”[2].
Apesar
de partilharem do consenso sobre o fato de haver a economia maranhense
estagnado, tais autores apresentavam interpretações discrepantes a respeito dos
motivos que teriam ocasionado tal estado. Quando se colocavam a explicar a decadência, o lugar de fala
se mostrava mais claramente, e cada um iria se referir a “fatores” como “falta
de conhecimentos profissionais”, “falta de capitais”, “falta de braços”, “falta
de comunicações apropriadas” e “falta de terras por causa do gentio”. Seus discursos faziam
corresponder a cada uma destes supostos entraves uma proposta de solução. Dessa maneira, penetraram nas
discussões sobre a região temas como
“‘imigração’ e ‘colonização’ para suprir a chamada ‘falta de braços’,
criação de escolas visando a formação de especialistas em agricultura para
suprir a ‘falta de conhecimentos profissionais’, abertura de estradas e
desobstrução das vias de navegação fluvial para suprir a ‘falta de
comunicações’ e a organização de expedições militares, chamadas bandeiras,
contra os grupos indígenas situados nas áreas consideradas como de expansão da
lavoura algodoeira”[3].
Os
clássicos introduziram também uma “periodização ortodoxa”, que seria igualmente
adotada pelos epígonos, nas décadas que se seguiriam, para demarcar os momentos
de mudanças significativas no cenário local. A “Idade de Ouro” foi localizada
no estabelecimento da “Companhia Geral do
Grão-Pará e do Maranhão” (1756) na esteira das reformas pombalinas, momento
em que, nas palavras de Raimundo Gaioso, “o Maranhão levanta a sua altiva
cabeça para emparelhar com as províncias mais opulentas do Brasil”[4].
Tal acontecimento, na interpretação do mesmo Gaioso, fazia com que os portos da
região se tornassem movimentados e que a capital se enchesse de novos prédios,
revertendo a situação de uma terra entregue à gentilidade e à barbárie[5].
Num
segundo momento da obra, Almeida analisou os discursos dos administradores
regionais, através da leitura dos relatórios e falas de Presidentes de
Província, documentos em que arrolavam as realizações de suas gestões. Aponta a
assimilação, por parte desses indivíduos, do mesmo discurso presente nas obras
dos “patronos”. Apesar das mais diferentes circunstâncias que perpassaram os 49
anos do segundo reinado, Almeida encontra sempre “pressupostos similares”
subjacentes aos diagnósticos feitos por esses mais de 90 administradores que se
sucederam no cargo. Esses administradores provinciais, além disso, aprofundaram
a noção de decadência. Dada a centralidade das atividades agrícolas para a
economia da região, a constatação de decadência da lavoura foi estendida para o
olhar sobre a província como um todo. Agora, era como se toda a civilização
maranhense experimentasse o mesmo destino de sua lavoura:
“[...] independente mesmo do tipo de impasse imediato com que se
defrontam os governantes ela é sempre acionada por eles para descrever e, em
certa medida, explicar o quadro econômico conjuntural da província. As
vicissitudes dos momentos porque passa a província são lidas pelos intérpretes
oficiais mormente através da situação da agricultura. Não se pode isolá-las sem
passar pelas repetidas menções explícitas à decadência da lavoura. O
conhecimento das condições sociais e econômicas do presente da província ou do
tempo correspondente a cada uma das situações descritas pelos Relatórios que
o enunciam, se exprime necessariamente por esta referência obrigatória. Ela se
constitui num lugar estratégico às análises veiculadas através da documentação
produzida pelos diferentes administradores provinciais”[6].
A
interpretação canônica sobre a situação maranhense formaria assim uma escola, cuja reaparição tornou-se tão
frequente que permitiu que se singularizasse um grupo a ela identificado, a
chamada “elite decadentista”[7].
Essa interpretação decadentista, concluiu Almeida, era particularmente daninha
porque tornava-se instrumental para essa elite, que se via, a partir desse
postulado, autorizada a adotar “medidas e intenções as mais controversas”[8].
O efeito
de “A Ideologia da Decadência” sobre
o universo acadêmico maranhense, segundo se apreende nos comentários do próprio
autor, foi imediato e profundo. A modesta tiragem inicial da obra -
materializada numa brochura singela “que não alcançou sequer cem exemplares” -
ampliou seu alcance através de uma sucessão de cópias fotostáticas passadas de
mão em mão, e se tornou leitura obrigatória e citação constante nos estudos das
ciências humanas maranhenses. Seguindo o desejo do próprio autor, a obra
transitou num circuito marginal, como mercadoria contrabandeada, ajudando a
minar o subsolo cultural da região, corroendo as bases dos cânones oficiais[9].
As reflexões contidas em “A Ideologia da
Decadência” pareciam aliviar um mal-estar prolongado, ao oferecer um
caminho para que se pudesse enxergar o Maranhão para além do prisma da
decadência. E, para fazê-lo, a obra de Almeida exercitava de maneira positiva
um fenômeno que, em muitos casos, é visto como ruinoso para as ciências
humanas: a crise das representações. O trabalho de Almeida é, afinal, um
esforço que promove aquilo que Edward Said chamou de “erosão do consenso
clássico”[10].
Almeida suspende a própria linguagem dos patronos,
cassando sua transparência. Nesse caso, no lugar de turvar-nos a visão, a crise
de representações abre novas perspectivas. O reconhecimento do caráter
construído das categorias canônicas com as quais se media a trajetória
maranhense abriu espaço para novos olhares e novas categorizações.
A
pequena revolução causada por “A
Ideologia da Decadência” dialogava com uma série de produções acadêmicas,
especialmente no campo da antropologia e da sociologia, que procuravam oferecer
um olhar mais compreensivo sobre as populações tradicionais do Maranhão. Os
mesmos fenômenos que os clássicos maranhenses escrutinados por Almeida liam
como decadência – os tropeços da economia agroexportadora ao longo do século
XIX e o fracasso da coerção sobre a força de trabalho – foram responsáveis por
proporcionar as condições para o florescimento de uma extensa gama de
sociedades autocentradas e autorreguladas, organizadas dentro de padrões
tradicionais de funcionamento e trabalho, muitas das quais, mais tarde, seriam
identificadas como quilombos[11].
Tais sociedades haviam experimentado uma prolongada invisibilidade quando
observadas através do discurso canônico da decadência, pois nele ocupavam de
maneira automática e irrefletida o lugar de atrasadas, primitivas e carentes. Nas
relações imaginárias estabelecidas pelo discurso das elites, eram referidas
apenas como o que restava após o processo de decadência, a pedir intervenções
saneadoras que as fizessem progredir. A crise das representações reorganizou
essas relações ao criar condições para abolir a hierarquia baseada no “consenso
clássico”. A recusa do discurso da decadência permitiu aos cientistas sociais
que buscassem uma nova aproximação investigativa, numa tentativa de desvendar
os sistemas de funcionamento interno dessas sociedades. Formou-se assim, na
esteira desse processo, aquilo que Maristela de Paula Andrade chamou de “pensamento
antropológico maranhense”[12].
Um exemplo dessa aproximação investigativa
se apresenta nos artigos reunidos em “Fome
de Farinha”[13].
Nesta obra, registram-se os resultados de uma pesquisa de campo realizada
por cientistas sociais ligados a universidades públicas do Maranhão nos
povoados alcantarenses, os denominados “territórios étnicos” que se
formaram na esteira da derrocada da economia agroexportadora.
O
resultado da investigação explica o processo de formação desses territórios
étnicos. Sem imposições de indivíduos ou grupos externos, sem a intermediação
do Estado, os ex-escravos estabeleceram suas regras no processo de
reorganização da força de trabalho e das forças produtivas[14].
Ali criaram um sistema particular de apropriação da terra, não dividida em
lotes privativos fixos, mas baseado no usufruto comum e itinerante das áreas,
sistema que tem nos povoados seus núcleos. O acesso aos recursos naturais é
comunitário, num sistema aberto onde as interdições se referem apenas às formas
de manejo, em busca do sustentável, sem concessões à pulsão privatista. No que
tange às práticas cotidianas, erigiram uma cultura que devia muito aos saberes
indígenas, particularmente no trato com a natureza. Mantiveram-se ligados,
pelas vias do comércio, com a sociedade circundante[15].
O resultado final desse novo sistema econômico era a obtenção de uma ampla
variedade de produtos, frequentemente trocados entre os povoados, e a geração
de alguns excedentes que eram comercializados nos mercados externos da região,
especialmente São Luís e Alcântara. Em comparação com o sistema que a precedeu,
era uma economia desmonetizada, voltada para as necessidades locais e que
tendia à autossuficiência.
Na
tentativa de apreender o quadro de valores locais, os pesquisadores promoveram
uma relativização de conceitos básicos, como pobreza e riqueza. Entenderam que
para os habitantes dos territórios étnicos alcantarenses o índice de riqueza se
mede não pelo acúmulo financeiro, mas pelo acesso às fontes de recursos
naturais que geram os elementos considerados necessários à vida[16].
A
historiografia maranhense seguiria essa tendência a partir dos anos 1980, ainda
que, segundo alguns de seus críticos, custasse um pouco mais do que deveria
para se afastar dos cânones discursivos. Pesquisadores ligados ao curso de
História da Universidade Federal do Maranhão, coordenados pelo professor João
Batista Bitencourt, realizaram um levantamento sobre a trajetória da disciplina
no estado. O levantamento detecta as linhas principais dos estudos
historiográficos maranhenses das décadas anteriores e procura explicar os
motivos desse apego prolongado aos discursos tradicionais[17].
O grupo reuniu 88 obras dedicadas à história maranhense produzidas no século
XX, de cuja análise se chegou a conclusões esclarecedoras. Quanto a seus
produtores e locais de produção,
“a pesquisa revelou que grande parte da produção historiográfica
maranhense do século passado está diretamente ligada a lugares oficiais da
escrita histórica. Os autores de tais obras eram, em geral, membros de ‘espaços
qualificados’, aglutinadores de eruditos, como: o Instituto Histórico e
Geográfico do Maranhão, a Academia Maranhense de Letras e as Universidades.
Nesse sentido observa-se que, como em outras regiões do país, a produção
histórica maranhense fez um percurso que vai da Academia de Letras e do Instituto
Histórico para a Universidade. Os indícios apontam, no entanto, que no Maranhão
a importância da produção ligada à universidade ocorre apenas no final do
século XX[18].
A pesquisa apontou
que apenas na década de 1980 apareceram historiadores profissionais. Até então,
a atividade era realizada por juristas, literatos e jornalistas, que
demonstravam larga preferência por temas políticos – empregando as sucessões de
governantes como marcos de periodização para toda a realidade local[19].
Nessa produção, a ideologia da decadência marcava fortemente os relatos:
“Constatou-se uma forte questão identitária
norteando o sentido das produções. Juntamente à representação de uma ‘idade de
ouro’, no século XX constituiu-se na historiografia maranhense um sentimento de
perda daqueles tempos de glória, conhecido como ‘ideologia da decadência’.
Trata-se de um discurso que projeta um sentimento de perda e constitui uma
marca de ressentimento dada a ler em diversas obras. Tal sentimento é bastante
presente nas produções ligadas ao Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão
e à Academia Maranhense de Letras[20].
Na
década de 1980 a crescente profissionalização dos produtores da historiografia
maranhense trouxe uma renovação temática e permitiu a introdução de novos questionamentos,
novos paradigmas e a observação sobre novos atores sociais.
Ainda
assim, no início do século XXI, a se afiançar nas palavras de um dos
historiadores maranhenses, o movimento de renovação permanecia tímido. Pelas
páginas dos jornais, em textos curtos e fulminantes[21],
Flávio Reis admoestava os colegas, acusando-os de manter um comprometimento com
as interpretações canônicas da trajetória maranhense. Uma de suas investidas,
em julho de 2001, referia-se à polêmica em torno de uma obra recém-publicada,
que tratava da questão dos mitos fundadores regionais. Maria de Lourdes Lauande
Lacroix contestara a versão canônica, que atribuía aos franceses a fundação de
São Luís. Através de um estudo de história cultural, Lacroix demonstrara a
construção do mito da fundação francesa, operado no final do século XIX. Ela
apontou que, até então, a historiografia aceitava os portugueses como
fundadores, e tratava os franceses como invasores. Na sua argumentação, a
construção do mito assinalava uma reorganização identitária da elite local, que
procurava se desvencilhar, naquela Belle
Époque tropical, da incômoda paternidade do antigo fundador, Jerônimo de
Albuquerque, “mestiço do sertão, nem bárbaro, nem civilizado”[22],
que com sua guerrilha sertaneja vencera os franceses aquartelados no forte de
São Luís. Os compêndios passaram a celebrar o nobre francês Daniel de La
Touche, senhor de La Ravardière, como o novo pai fundador. Mudaram-se as
efemérides, trocaram-se nomes de logradouros públicos, numa operação que visava
recriar a genealogia local, destrinchada por Lacroix. Os defensores da
tradição, encastelados nas Academias locais, lançaram-se a um ataque violento
contra a obra de Lacroix[23].
Flávio Reis procurava defender a colega, o que o levava a fustigar os princípios
historiográficos locais e seus praticantes:
“Acho que o mito gaulês pode ser olhado no bojo da constituição da
historiografia maranhense. Compostos, em sua maior parte, de trabalhos
laudatórios e repetitivos, preocupados em inscrever determinados fatos e
personagens, os estudos históricos considerados clássicos no Maranhão ainda não
foram objeto de reflexão historiográfica no sentido estrito. Afinal, como se
escreve a história do Maranhão? Principalmente a partir da segunda metade do
século XIX, começou a se configurar certo padrão de escrita com pleno
florescimento no correr do século seguinte. História onde não se pergunta,
perdida na afirmação e na repetição canônica de autores. A própria
universidade, com uma produção de mais de vinte anos, entre teses, dissertações e monografias, não conseguiu
superar essa estrutura afirmativa. As duas academias, a de letras e a
universitária, comungaram do pacto silencioso em que a verborragia elogiosa
fechava os olhos à realidade a que se reportava e a ‘crítica científica’,
arremedo da historiografia pretensamente moderna desenvolvida em outros
centros, não conseguia se perguntar como essa história era tecida”[24].
Os acontecimentos mais
recentes no campo historiográfico maranhense, no entanto, parecem desautorizar
admoestações como as de Flávio Reis. Muitas das produções da última década demonstram
não só desapego aos paradigmas tradicionais, como ajudam a enterrá-los. A marca
central de estudos historiográficos relevantes recentemente produzidos no
Maranhão parece ser justamente a irreverência. Muitos deles parecem propelidos
exatamente pelo desejo de testar diversas interpretações canônicas da
trajetória da sociedade maranhense, tomadas até então como pressupostos
inquestionáveis. Acabam atingindo centralmente as bases de sustentação das
antigas “verdades” e abrem, por sua vez, novas trilhas, que levam a outras
interpretações, introduzem novos atores sociais, reequilibram as ênfases e, em
última instância, criam novas periodizações e categorizações, mais úteis porque
menos comprometidas com apagamentos seletivos.
Marize
Helena de Campos, professora da Universidade Federal do Maranhão, vem
observando diversos aspectos da participação das mulheres na vida social da
região. Em sua dissertação de mestrado, analisou a prostituição no início do
século XX, na cidade de São Luis[25].
No doutorado, voltou-se ao escrutínio de inventários, testamentos e cartas de
sesmarias referentes às “senhoras donas”, as mulheres que, na virada do século
XVIII para o XIX, administravam grandes propriedades[26].
Além dessas contribuições, Campos vêm publicado outros estudos que compartilham
a ênfase na análise das questões de gênero, e tem orientado pesquisas
acadêmicas que ampliam a observação sobre a trajetória das mulheres.
Antonia
Mota, também professora na Universidade Federal do Maranhão, dedica-se a
pesquisas que se baseiam na análise de testamentos e inventários dos séculos
XVIII e XIX, levando em consideração aspectos da cultura material, da vida
cotidiana e das relações familiares. Numa das vertentes de seu trabalho,
procura observar aspectos da vida cotidiana e familiar de pessoas escravizadas.
Um de seus trabalhos mais relevantes, do ponto de vista da capacidade de
dissolver quistos interpretativos, é o que resultou de sua pesquisa de
doutorado, publicado em livro em 2012[27].
Em “As famílias principais”, Mota
analisa as estratégias de conquista e ampliação de poder empregadas por alguns
grupos familiares no contexto regional, que se consolidavam por meio de
casamentos e faziam ramificar sua influência para o interior da esfera pública,
num processo que resultava na utilização privada dos recursos coletivos. Mota
demonstrou que tais grupos, uma vez alçados a posições socioeconômicas
privilegiadas, investiam na reelaboração de suas trajetórias, criando uma genealogia
nobre que visava apagar inícios humildes e ações questionáveis.
Na seara
da História Intelectual, muitos estudos contribuíram para a reavaliação do
renitente mito da “Atenas Brasileira”,
até então profundamente incorporado à historiografia local. Trata-se da noção,
amplamente propalada pelas instâncias tradicionais de consagração, de que o
Maranhão teria alcançado um patamar superior na produção intelectual e
literária no século XIX, elevando-se muito mais alto, em comparação, que o
restante do país. José Henrique de Paula Borralho dedicou suas pesquisas de
mestrado e doutorado a este tema[28].
Estratégias discursivas similares, voltadas a constituir consagração pelo
acionamento de uma pretensa excelência peculiar da região, realizadas por
gerações de literatos maranhenses no início do século XX, vêm sendo analisadas
por Dorval do Nascimento[29],
entre outros.
Uma pesquisa de Regina Helena Martins de
Faria, professora do curso de História da UFMA, demonstrou o valor da
contribuição específica da disciplina para esse processo de reorientação das
abordagens. Em “Mundos do Trabalho no
Maranhão Oitocentista: os descaminhos da liberdade”[30],
Faria realizou um estudo de história cultural voltado para a análise das
representações criadas pelas elites maranhenses do século XIX a respeito de
índios, negros, pobres livres, imigrantes e forros e a articulação dessas
representações com as circunstâncias que se desenrolavam ao seu redor. Ela
percebe uma nítida transformação nas representações, numa linha que acompanha o
movimento descendente da economia agroexportadora. No contexto de dissolução
das relações escravistas, ao enfraquecimento da capacidade coercitiva sobre os
trabalhadores correspondeu o crescimento das vozes que falavam em decadência e
em crise por falta de braços. Essa minuciosa reconstituição das linhas de
representação exercidas pelas diversas categorias de indivíduos componentes das
elites maranhenses vinha de encontro com as análises de Alfredo Wagner Berno de
Almeida, contribuindo para situá-las de maneira mais circunstanciada no
interior de acontecimentos históricos regionais, nacionais e mundiais. Ligava a
ideologia da decadência e seus temas subsidiários a conjunturas específicas,
demonstrando a articulação entre o discurso e os interesses, necessidade e
lutas sociais em andamento.
Além
disso, Faria ofereceu, num outro capítulo dessa mesma obra, um estudo socioeconômico
que permitiu recusar a ideologia da decadência com base em dados demográficos e econômicos. Ela apontou que, ao contrário
do que diziam os clássicos, a produção agrícola, a ocupação do território e os
índices demográficos no Maranhão permaneceram em expansão ao longo do século
XIX. O que ocorreu, ela detecta, foi a substituição da grande lavoura
agroexportadora pelos pequenos estabelecimentos rurais tocados por pobres
livres, índios, quilombolas, colonos e imigrantes internos, operando a partir
de novas formas de organização do trabalho e voltando-se para a produção de
itens dedicados ao consumo interno. Ela rompia, dessa forma, a invisibilidade
que as análises ortodoxas impuseram sobre esse novo regime econômico. A seu
modo, a historiografia praticava sua própria modalidade de relativização do
conceito de riqueza: na pesquisa de Faria, a pequena economia rural voltada
para o consumo interno e, em parte, para subsistência, é reconhecida como
atividade econômica válida. A invisibilidade que recaía sobre ela devia-se, em
muitos casos, ao fato de que os historiógrafos teimavam em buscar os índices de
produtividade da região apenas naquelas atividades que geravam divisas na
balança comercial do estado.
A exposição realizada neste
ensaio não dá conta, evidentemente, do enorme volume da produção
historiográfica maranhense, que vem se tornando ainda mais torrencial diante da
recente criação de cursos de pós-graduação em história, da realização periódica
de congressos e simpósios e da manutenção de publicações regulares dedicadas ao
estudo da história regional. Além das pesquisas mencionadas neste ensaio, muitas
outras, realizadas por historiadores, colaboram em campos específicos, para a
abertura de novas frentes de abordagem que promovem o abandono dos paradigmas
tradicionais, permitindo olhar para a realidade maranhense a partir de outras
perspectivas. O ensaio procurou, a partir da análise de alguns casos específicos,
demonstrar uma orientação geral da produção historiográfica local.
Todas estas disputas
simbólicas e estes embates de interpretações geram consequências que extrapolam
seus âmbitos originais. Longe de estarem circunscritas à esfera acadêmica,
essas tomadas de posição com relação aos grupos sociais e suas trajetórias no
tempo têm desdobramentos reais bastante nítidos. Desde o século XIX, como
muitos desses estudos assinalam, os discursos que invalidavam a contribuição
econômica da pequena agricultura fundamentada em lógicas estranhas às do
mercado capitalista tiveram caráter instrumental, justificando intervenções que
se diziam destinadas a resolver o atraso, desestagnar, fazer progredir,
modernizar etc. Por seu lado, os discursos de antropólogos, sociólogos e
historiadores comprometidos com a revisão dessa forma tradicional de entender a
trajetória maranhense se converte em instrumento de luta para os grupos
oprimidos. Significam um gesto de reconhecimento de sua existência e do valor
de suas práticas.
Em alguns momentos, a
efetividade dessas disputas simbólicas fica mais evidente. Em 1999, a
Procuradoria Geral da República determinou à Associação Brasileira de
Antropologia (ABA) que designasse um de seus membros para a tarefa de elaborar
um laudo antropológico. Tal documento instruiria um inquérito civil público que
averiguava a ocorrência de irregularidades na implantação da Base de Lançamento
de Foguetes de Alcântara. O empreendimento, iniciado nos 1980, deslocara uma
grande quantidade de famílias de suas terras originais, e ameaçava outros
milhares de pessoas em desdobramentos posteriores. A ABA encarregou a tarefa a
Alfredo Wagner Berno de Almeida. O antropólogo reuniu os dados coletados na
publicação “Os quilombolas e a base de
lançamento de foguetes de Alcântara”[31].
Amparado numa vasta gama de fontes, Almeida estabelecia a ancestralidade da
propriedade da terra, reconstituindo as modalidades e as etapas de formação dos
territórios étnicos de Alcântara. O resultado apontava para o reconhecimento do
direito daquelas comunidades à permanência naqueles territórios. O feito de
Almeida, no entanto, não significou o ponto final dos conflitos. Segue
indecidida, até os dias que correm, a situação dos conflitos territoriais em
Alcântara.
As eleições para governador
realizadas em 2014, mencionadas no início deste texto, marcam uma reconfiguração
dessa prolongada disputa simbólica que vem se desenrolando no Maranhão. O que surpreende, nesse momento, é a inversão que ocorre
no emprego das interpretações.
É a oposição que agora recorre a uma
variante do decadentismo. A campanha
de Flávio Dino, ao insistir em descrever o estado do Maranhão como uma região
atrasada, reeditou as interpretações que a elite brasileira do final do século
XIX fazia do Brasil interior, estribada nos ideais modernos emanados da Europa
central. Na primeira entrevista após a vitória, Dino declarou que pretendia
“fazer uma revolução democrática burguesa, com 300 anos de defasagem”[32].
Tal afirmação contém um lamento pelo suposto atraso do estado, um reconhecimento
de inferioridade, creditado à forma incompleta com que a modernização ocorrera
no Maranhão. Dino aproxima-se, dessa maneira, do pensamento dos letrados
brasileiros da virada do século XX, diante do que consideravam mera “troca de
figurino” no momento da instauração da República:
A revolta da
Vacina, a precária situação sanitária das populações pobres, o banditismo no
nordeste, a guerra do Contestado e sobretudo a Guerra de Canudos –
dramaticamente inserida na consciência nacional pela narrativa de Euclides da
Cunha em Os Sertões – eram apenas
alguns sinais de que, se pequena parte do país ingressava na onda modernizadora
possibilitada pela expansão do capitalismo internacional, bem mais substanciais
eram o atraso, a ignorância e as condições precárias em que viviam mergulhadas as
populações pobres. Violência, superstição, arcaísmo, obscurantismo, inércia e
resistência à mudança eram as definições mais correntes a respeito da maior
parte do país: ou seja, o avesso da racionalidade, do progressismo e da ordem
que deveriam guiar os rumos de um Brasil que ‘ia avançar’”[33].
Os partidários do PIB, ao lançarem mão do
recurso de pôr em cheque as próprias categorias analíticas com que se aborda a
realidade maranhense, ensaiam uma aproximação inusitada – e que revelava,
talvez, certo grau de desespero - com as propostas que antropólogos, sociólogos
e, mais recentemente, historiadores, vêm empregando em seus estudos sobre o
Maranhão. Parecem se esquecer de que eles próprios incorreram sistematicamente
no mesmo discurso que agora recusam. Falavam em nome do “progresso”, da
“modernização” e do combate ao atraso. Promoveram nas últimas décadas uma série
de ações “modernizantes” e “saneadoras”, todas elas ocasionando impactos
altamente negativos na vida de diversas comunidades tradicionais do Maranhão.
Esse dano jamais foi reparado, ou sequer reconhecido, pelos perpetradores. Foi
justamente no sentido de proporcionar o reconhecimento das formas de viver e
trabalhar dessas comunidades, contra o status
quo que as sufocava, que atuaram os intelectuais ligados ao novo pensamento
antropológico maranhense. É, portanto, surpreendente essa conversão repentina
dos políticos, que agora se apropriam do discurso que foi forjado, em muitos
casos, justamente para combatê-los.
Referências bibliográficas
ALMEIDA,
Alfredo Wagner Berno de. Os quilombolas e
a Base de lançamento de foguetes de Alcântara. Brasília: Edições Ibama,
2006.
____________________________.
A Ideologia da Decadência: leitura
antropológica a uma história da agricultura do Maranhão. Rio de Janeiro:
Editora Casa 8 / Fundação Universidade do Amazonas, 2008.
ANDRADE,
Maristela de Paula. Apresentação – Uma antropologia do campesinato no Maranhão.
In: SÁ, Laís Mourão. O Pão da Terra –
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[1]
Almeida analisou os escritos de Raimundo José
Souza Gaioso, Francisco de Paula Ribeiro, Frei Francisco de N. S. dos Prazeres,
Antônio Bernardino Pereira do Lago, João Antônio Garcia de Abranches e Manoel
Antônio Xavier; nenhum deles era nascido no Maranhão, apenas um era brasileiro,
e apenas dois foram residentes na Província.
[2]
ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. A
Ideologia da Decadência: leitura antropológica a uma história da agricultura do
Maranhão. Rio de Janeiro: Editora Casa 8/Fundação Universidade do Amazonas,
2008. p. 31.
[3]
ALMEIDA, 2008, p. 22.
[4] apud.
ALMEIDA, 2008, p. 43.
[5]
Almeida percebeu na adoção desse marco cronológico uma harmonização com a
política de Pombal, que empreendera uma luta ferrenha contra jesuítas e outras
ordens religiosas e a quem não interessava conceder reconhecimento sobre suas
contribuições desde o século XVII (ALMEIDA, 2008, p. 43).
[6]
ALMEIDA, 2008, p. 62.
[7] REIS,
Flávio. Guerrilhas. São Luís:
Pitomba/Vias de Fato, 2012. p. 21.
[8]
ALMEIDA, 2008, p. 141.
[9]
A segunda edição, de 2008, mantem a tradição da primeira e continua a transitar
por fora dos circuitos convencionais, rompendo, na opinião o autor, “o silêncio
sobre aquelas referências bibliográficas
que desdizem os cânones
instituídos por notáveis e por instituições que dominam a vida intelectual” (ALMEIDA,
2008, p. 11). A circulação é agora amparada e potencialmente ampliada por novas
tecnologias que permitem duplicações virtualmente instantâneas e infinitas.
[10]
SAID. Edward W. Reflexões sobre o exílio
e outros ensaios. São Paulo: Companhia das Letras, 2003. p. 114.
[11]
Somente nas imediações da cidade de Alcântara, de acordo com dados da Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA) recolhidos por Almeida, existiam no ano de 2001 mais
de 8 mil moradores distribuídos em pelo menos 90 povoados identificáveis como
remanescentes de quilombos; cfe. ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Os quilombolas e a Base de lançamento de
foguetes de Alcântara. Brasília: Edições Ibama, 2006. vol. 2, p. 21.
[12]
ANDRADE, Maristela de Paula. Apresentação
– Uma antropologia do campesinato no Maranhão. In: SÁ, Laís Mourão. O Pão
da Terra – Propriedade Comunal e Campesinato Livre na Baixada Ocidental
Maranhense. São Luís: EDUFMA, 2007. pp. 9–16.
[13]
ANDRADE, Maristela de Paula; SOUZA FILHO, Benedito de (Org.) Fome de Farinha: deslocamento compulsório e
insegurança alimentar em Alcântara. São Luís: EDUFMA, 2006.
[14] O caráter autônomo desse processo implicou no não
reconhecimento da propriedade efetiva das terras no plano jurídico.
Ex-escravos, caboclos e seus descendentes usufruíram da posse informal por
muito tempo, quase sem enfrentar contestações, mas a instalação do Centro de
Lançamento de Alcântara e o reforço da economia capitalista na região, nas
formas do agronegócio e da mineração, trouxeram novos interesses sobre as
terras, que passaram a ser objeto de disputa, de forma que hoje os grupos
comunitários organizados precisam lutar pelo reconhecimento oficial da
titularidade desses territórios.
[15] ANDRADE
et SOUZA FILHO, 2006, p. 120.
[16]
ANDRADE et SOUZA FILHO, 2006, p. 31.
[17]
BITENCOURT, João Batista (Coord.). “Relatório
Final de Pesquisa - NO RASTRO DE CLIO: UM INVENTÁRIO ANALÍTICO DA
HISTORIOGRAFIA MARANHENSE NO SÉCULO XX”. São Luís, 2013. Este material foi
gentilmente encaminhado pelo professor João Batista Bitencourt.
[18] BITENCOURT, 2013, p. 4.
[19] BITENCOURT, 2013, p. 6.
[20] BITENCOURT, 2013, p. 7.
[21]
Os textos foram posteriormente recolhidos na coletânea Guerrilhas, citada na
nota 8.
[22]
REIS, 2012, p. 16.
[23]
Ainda hoje, passados mais de 15 anos da publicação de “A Fundação Francesa de São Luís e seus mitos” (2001), os defensores
de La Ravardière empenham-se numa singular espécie de rito anual. O Instituto
Histórico e Geográfico do Maranhão promove ciclos de debates, sempre por
ocasião das efemérides da suposta fundação, em que convida partidários de um e
de outro lado para intensos e acesos debates, constituindo uma espécie de “fla-flu” historiográfico.
[24]
REIS, 2012, p. 17-18.
[25]
CAMPOS, Marize Helena de. Maripozas e
Pensões: um estudo da prostituição em São Luís do Maranhão na primeira metade
do século XX. Dissertação (Mestrado em História Social) - Universidade de
São Paulo, 2002.
[26]
A tese de 2009 seria publicada em livro no ano seguinte: CAMPOS, Marize Helena
de. Senhoras Donas: economia, povoamento
e vida material em terras maranhenses (1755-1822). São Luis: Café &
Lápis, 2010.
[27]
MOTA, Antonia da Silva. As famílias
principais: redes de poder no Maranhão colonial. São Luís: Editora da Universidade
Federal do Maranhão, 2012.
[28]
BORRALHO, José Henrique de Paula. A
Athenas Equinocial: a fundação de um Maranhão no império brasileiro. Tese
(Doutorado) História. Universidade Federal Fluminense, 2009; e BORRALHO, José
Henrique de Paula. Terra e Céu de
Nostalgia: tradição e identidade em São Luís do Maranhão. Dissertação
(Mestrado) História. Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho, 2000.
[29]
NASCIMENTO, Dorval. Antônio Lobo, de Babilônia a Atenas – as estratégias de
construção da Nova Atenas em Os Novos Atenienses. In BITENCOURT, João Batista;
GALVES, Marcelo Cheche. Historiografia
Maranhense – dez ensaios sobre historiadores e seus tempos. São Luís: Café
& Lápis/Editora UEMA, 2014. pp. 129 – 150; e NASCIMENTO, Dorval. Estratégias de consagração no campo
intelectual maranhense na Primeira República. Dimensões - Revista de
História da UFES , v. 27, p. 239-254, 2011.
[30]
FARIA, Regina Helena Martins de. Mundos
do trabalho no Maranhão Oitocentista: os descaminhos da liberdade. São
Luís: EDUFMA, 2012.
[31]
ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Os quilombolas e a Base de
lançamento de foguetes de Alcântara. Brasília: Edições Ibama, 2006. 2 volumes.
[32]
“PC do B fará revolução burguesa no
Maranhão, diz comunista Flávio Dino”; Folha
de São Paulo, 04/11/2014.
[33]
MURARI, Luciana. Natureza e Cultura no
Brasil (1870-1922). São Paulo: Alameda, 2009. p. 26
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